Busca AIConceitosTodas as Áreas“Primazia do julgamento do mérito recursal” em ConceitosConceitoDever de uniformização jurisprudencialA opção pela adoção de um modelo de julgamento não só confere segurança jurídica ao caso como também contribui à realização...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaDever de uniformização jurisprudencialConceitoAcepção e alcancemas também o o magistrado encarregado do acompanhamento e julgamento do processo, eis exigir deste uma postura imparcial...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioAcepção e alcanceConceitoIndisponibilidadea absolvição do réu ao final do processo.Processo PenalAção penalPrincípiosIndisponibilidadeConceitoCâmara dos deputadosatuação financeira e orçamentária do Poder Executivo, julgamento do Presidente da República pelo crime de responsabilidade...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosConceitoJustiça militarprocessamento e julgamento dos crimes militares, sejam eles cometidos por militares ou por civis.Quanto à sua composição...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarConceitoClassificaçãoórgão jurisdicional competente para análise e julgamento de um litígio específico, mas também para resolver eventuais conflitos...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaClassificaçãoConceitoSuperior tribunal de justiçaque apenas a última análise de questões submetidas à sua apreciação via recurso especial (art. 105, III).ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSuperior tribunal de justiçaConceitoPrevençãoCuida-se de atividade essencial à primazia do Estado de Direito, bem como à estabilidade e segurança das relações sociais...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaModificação de competênciaPrevenção1...575859...67
