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Primazia do julgamento do mérito recursal” em Conceitos

  • ConceitoOrganização dos poderes

    Poder Público como um todo, assegurando a primazia do interesse público e a manutenção de um Estado Democrático e de Direito.Os...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    constitucionais atinentes às competências de cada Justiça Especializada, é aquela responsável pela análise, processamento e julgamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

    discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
    • Publicidade enganosa como crime
  • ConceitoSubsídios

    que os colocam em posição privilegiada e afastada de quaisquer possíveis interferências externas quando da análise e julgamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Subsídios
  • ConceitoJustiça estadual

    judiciárias de cada divisão de Justiça.Neste contexto, a Justiça Estadual é aquela responsável pela análise, processamento e julgamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
  • ConceitoCompetências

    bastante excepcionais, a Justiça Militar da União pode julgar civis.Em linhas gerais, compete à Justiça Militar da União o julgamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoPerda de uma chance

    a oportunidade real, atual e certa de obter resultado que a beneficiaria.Nesses casos, conforme restou decidido no julgamento...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Perda de uma chance
  • ConceitoPoder legislativo

    Poder Público, de modo a garantir o equilíbrio e a harmonia entre as funções estabelecidas, bem como que a primazia do interesse...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo