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Primazia do julgamento do mérito recursal” em Conceitos

  • ConceitoForças armadas

    mérito da sanção administrativa.O serviço militar é obrigatório para todos nos termos da lei (art. 143 da CF/1988), sendo...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    seus bens sem que haja um processo prévio, no qual são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoVacância

    Após o decurso do prazo do estágio probatório, o agente passa a gozar de estabilidade, a qual protege não só o agente público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Vacância
  • ConceitoSimulação

    nulidade absoluta causa a invalidade de todo o negócio jurídico, não sendo suscetível de confirmação, nem convalescendo pelo decurso...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Simulação
  • ConceitoConceito

    O cenário pós-reforma do Código de Processo Civil aponta para uma grande mudança na percepção do que o processo,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Conceito
  • ConceitoSilêncio do réu

    formação do convencimento do juiz”.

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
    • Silêncio do réu
  • ConceitoFérias coletivas

    do contrato.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias coletivas
  • ConceitoFérias anuais

    De nítido caráter protecionista, uma das principais preocupações do Direito do Trabalho é a de regular o desequilíbrio...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais