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Primazia da decisão de mérito” em Conceitos

  • ConceitoDuração razoável e tutela juridicional adequada

    da duração razoável do processo, a decisão prolatada apenas contribuirá para a descrença na eficácia e necessidade das tutelas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Duração razoável e tutela juridicional adequada
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    Isto é, o julgamento parte da premissa de que o réu é inocente, até que se revele o contrário.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoRevisão criminal

    um processo já encerrado por decisão transitada em julgada.Não trata-se de mero recurso, posto que deve ser instaurada uma...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal
  • ConceitoSolidariedade Ativa

    Por outro lado, caso a decisão seja favorável (e não se tenha fundado em exceção de caráter pessoal), aproveitará a todos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Ativa
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    O disposto no caput não se aplica:I - à tutela provisória de urgência;II - às hipóteses de tutela da evidência previstas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio
  • ConceitoForças armadas

    ligado à função e pena suscetível de ser aplicada disciplinarmente), excluídas as questões do mérito da sanção administrativa.O...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
  • ConceitoHipóteses

    a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoProcesso legislativo

    Legislativo, Executivo e Judiciário), como à própria limitação e orientação das atividades estatais Estado, assegurando a primazia...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo