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Primazia da decisão de mérito” em Conceitos

  • ConceitoInvestigado

    Para a homologação do acordo é necessária a voluntariedade do aceite e a confissão formal e circunstancial da prática da...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Investigado
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    da sociedade e exploração da mão de obra da parte hipossuficiente do contrato (ou seja, do trabalhador).Assim, a pretensão...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
  • ConceitoRemuneração

    (da agricultura ou pecuária), o adicional é de 25% sobre a remuneração normal (art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 5.889/...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Remuneração
  • ConceitoExecução

    regra é a de exercício da atividade profissional em horário diverso daquele que é o de descanso (CASSAR, 2018).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Execução
  • ConceitoCasos especiais tratados na clt

    e remuneradas de 30 dias (art. 7º, XVII, da CF, e art. 129, da CLT), sempre que completado um período aquisitivo (12 meses...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Casos especiais tratados na clt
  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    A Ação Penal Pública Privada Personalíssima trata da hipótese em que a legislação exclui a possibilidade de substituição...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoAusência não consideradas faltas

    único, da CLT).Todavia, e conforme prevê o art. 130, os dias de férias a serem concedidos variam de acordo com a assiduidade...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
    • Ausência não consideradas faltas
  • ConceitoTratar de interesses particulares

    juízo de valor que pondere o interesse público, o resguardo da incolumidade da ordem administrativa e a regular continuidade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Tratar de interesses particulares