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Primazia da decisão de mérito” em Conceitos

  • ConceitoFormação de estados

    um novo Estado é a realização de plebiscito junto à população diretamente atingida (art. 7º, da Lei nº 9.709, de 18 de novembro...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de estados
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    O disposto no parágrafo aqui mencionado também foi estendido, desde 2004, em decisão do TSE, às relações homoafetivas.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoDever de auxílio

    pós-integração da dúvida suscitada;b) dever de consulta: alinhado com a vedação da decisão-surpresa, o juiz deve ouvir previamente...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Dever de auxílio
  • ConceitoApropriação de tesouro

    São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.- NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação de tesouro
  • ConceitoIsenção de pena

    título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
    • Isenção de pena
  • ConceitoNecessidade de representação

    São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.- NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
    • Necessidade de representação
  • ConceitoFurto de coisa comum

    No parágrafo segundo do tipo legal, há a previsão de exclusão da ilicitude para o caso de “subtração de coisa comum fungível...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto de coisa comum
  • ConceitoConceito de processo público

    da publicidade (originalmente bastante relacionado ao Direito Administrativo) exsurge como instrumento de controle da atividade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Conceito de processo público