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proteger o trabalhador diante da sua evidente hipossuficiência no contrato, servindo a norma um instrumento de justiça social...
também pode acontecer do arcabouço normativo não ser suficiente para o caso ou estar em descompasso com a realidade social...
danos individuais: busca-se, sobretudo, prevenir lesões futuras, uniformizar a jurisprudência e promover a pacificação social...
Elaborada no período de redemocratização, a Constituição Federal de 1988 é o principal documento político, social...
princípios da ordem econômica, coloca a defesa do consumidor lado a lado com valores como a livre iniciativa, a função social...
O conceito de Administração Pública não é algo estanque, estando em constante transformação em virtude do contexto social...
à iniciativa privada a possibilidade de prestar serviço referente a algum interesse/conduta em de relevante interesse social...
Não obstante isso seja verdade, tal ciência jurídica desempenha forte papel social, eis que, inspirada na dignidade da pessoa...