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Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional” em Conceitos

  • ConceitoDescontos de horas

    trabalho ultrapassem esses limites, serão compreendidas como de labor extraordinário, podendo dar ensejo a uma remuneração adicional...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Descontos de horas
  • ConceitoConceituação e não caracterização

    Corolário lógico dessa previsão legal é a retirada do direito à percepção de verbas trabalhistas tais como horas extras e adicional...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
    • Conceituação e não caracterização
  • ConceitoExecução

    de conceder maior autonomia negocial às partes, autorizou o aumento da hora noturna (para 60 minutos) e a redução do adicional...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Execução
  • ConceitoPoder constituinte reformador

    pelos Tribunais, que pode se alterar no transcurso do tempo;(iv) Regulamentação: promulgação de leis ordinárias e complementares...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte reformador
  • ConceitoTipologia dos direitos fundamentais

    adequado em relação aos direitos fundamentais, haja vista que uma classe de direitos não substitui a anterior, mas sim a complementa...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    Assim, a Administração Pública realiza pagamentos ao concessionário, de modo a complementar a tarifa cobrada e garantir a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    Voltadas à detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro.- Reservada a lei complementar...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoDuração normal

    extrapolam esses limites devem ser compreendidas como horas de labor extraordinário, sendo passíveis de remuneração adicional...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Duração normal