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Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional” em Conceitos

  • ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento

    Diferentemente do visto na lei complementar, o quórum para aprovação de uma lei ordinária é de maioria simples, ou seja,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoIniciativa popular de leis

    constitucional, em seu art. 14, III.A CF/1988 adotou a iniciativa popular, mas apenas para projetos de lei ordinária ou complementar...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Iniciativa popular de leis
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    Ou seja, são serviços facultativos, não sendo de prestação originalmente obrigatória pelo Poder Público.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    Estadual (art. 128, II, da CF).O Ministério Público Estadual tem suas regras gerais de organização previstas na Lei Complementar...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoAssistência social

    a assistência social é o ramo da seguridade social destinada a proteger os mais necessitados (independentemente de contribuição...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoReferendo

    expressamente previstos para serem convocados sempre que determinados temas sejam objeto do processo legislativo.- Facultativo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo
  • ConceitoFérias

    O pagamento (incluindo o adicional de férias) é feito em até dois dias antes do gozo das férias.Cabe destacar que as férias...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Férias
  • ConceitoFornecimento de infraestrutura

    distância para realização do labor, bem como sobre o reembolso de possíveis despesas relacionadas ao trabalho, mas que sejam custeadas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
    • Fornecimento de infraestrutura