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Justiça do Trabalho em si.Ao longo dos anos, o Direito do Trabalho evoluiu e, hoje, conta com forte amparo na Constituição...
e anseios da sociedade no qual se encontra inserido, sendo eventualmente necessária a revisão dos conceitos e normas existentes...
o direito ao recebimento do adicional noturno.
Trabalho (CLT) – principal fonte normativa do Direito do Trabalho – traz regulamentação para diversos dos elementos que...
O Direito do Trabalho prioriza a proteção dos trabalhadores não só durante a elaboração e execução do contrato de...
de emprego, corrente e anteriores, facilitando o reconhecimento dos direitos trabalhistas e previdenciários do seu titular...
alguma doença laborativa (ROMAR, 2021).Ciente dos riscos inerentes a qualquer ofício, e a fim de tentar evitá-los ao máximo...
No mais, também são feitas determinações acerca das medidas de fiscalização e controle técnico dos requisitos impostos, a...