“Prescrição da ação de revisão” em Conceitos
- ConceitoHierarquia
de atribuições definidas em lei.Criada esta relação, surge para o ente dotado de maior hierarquia a possibilidade de revisão...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoAbrangência da publicidade
garantia de direitos fundamentais essenciais (direito ao contraditório, à informação, à proteção da imagem e da honra e...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Abrangência da publicidade
- ConceitoFunção da publicidade
e de Direito.Nesse sentido, o princípio da publicidade se põe como relevante ferramenta de garantia da própria essência...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Função da publicidade
- ConceitoPrincípio da verdade real
verdade possui caráter relativo, sendo impraticável chegar ao “fiel retrato da realidade do crime".
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da verdade real
- ConceitoLegalidade
Assim, e do ponto de vista da Administração Pública, o princípio da legalidade administrativa estabelece que o exercício...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoEspecialidade
de reafirmar o compromisso constitucional com o Estado de Direito (art. 1º, da CF), dá a tônica da atividade administrativa...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoAutotutela
A fim de garantir que a atuação administrativa de fato seguirá o que diz o princípio da legalidade, bem como de que não sofrerá...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoImpessoalidade
173, da CF).Já o regime jurídico administrativo, por meio de um conjunto de princípios e regras próprios, coloca a Administração...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade