“Prazos” em Conceitos
- ConceitoPacote anticrime
discordância da vítima, ou de seu representante legal, da decisão de arquivamento esta poderá apresentar um recurso no prazo...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento
- Pacote anticrime
- ConceitoDuplicata simulada
detalha as mercadorias;Duplicata: título de crédito emitida na venda ou prestação de serviços que obriga o pagamento em um prazo...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Duplicata simulada
- ConceitoCondições de procedibilidade
quaisquer das hipóteses, a intervenção deve ser determinada por decreto do Governador, instrumento este do qual constarão: prazo...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção dos estados nos municípios
- Condições de procedibilidade
- ConceitoTipos de ação penal
O direito de representação decai no prazo de 06 meses, salvo disposição em contrário.
- Penal
- Ação penal
- Tipos de ação penal
- ConceitoPrincípio do juiz natural
a norma relacionada está no artigo 8º: " toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio do juiz natural
- ConceitoCondições de procedibilidade
hipóteses, a intervenção deve ser determinada por decreto do Presidente da República, instrumento este do qual constarão: prazo...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção da união dos estados
- Condições de procedibilidade
- ConceitoContrato intermitente
de sustento, o princípio da continuidade da relação de emprego assegura que, em regra, as relações de trabalho são por prazo...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Contrato intermitente
- ConceitoHipóteses
motivo de força maior;.b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção da união dos estados
- Hipóteses