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Prazos” em Conceitos

  • ConceitoRegras gerais

    chamado “prazo de favor" (como, por exemplo, um prazo de 5 dias para realizar o pagamento da dívida vencida).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
    • Regras gerais
  • ConceitoNacionalidade derivada

    especial ou provisória.Para a naturalização ordinária exige-se capacidade civil, residência em território nacional pelo prazo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoDescontos de horas

    Acerca do prazo para quitação das horas negativas, o prazo máximo para compensação é de 6 meses (art. 59, §5º, da CLT), contudo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Descontos de horas
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    fica, temporariamente, suspenso o poder de persecução criminal do Estado contra o Presidente da República (assim como o prazo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoDisponibilidade

    pode ocorrer tanto por meio da manifestação de vontade ao não exercício quanto por meio do não oferecimento da queixa no prazo...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação

    O direito de representação decai no prazo de 06 meses, salvo disposição em contrário.

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação
  • ConceitoArquivamento

    Na ação penal privada basta que o ofendido se abstenha de oferecer a queixa-crime no prazo decadencial....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoMediante requerimento

    Não há um prazo legal estipulado, mas deve ser feito antes da prescrição abstrata da pena.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento