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Prazos” em Conceitos

  • ConceitoIndiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas ou Lei de Tóxicos, estabelece que o inquérito policial deverá ser concluído no prazo...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoContratação por tempo determinado via direta

    à sua sucessividade e prorrogação (será considerado como de prazo indeterminado o contrato que suceder, no prazo de seis...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo determinado via direta
  • ConceitoExtinção das pessoas jurídicas

    limitado - pelo consenso unânime dos sócios, ou pelo vencimento do prazo de duração.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Extinção das pessoas jurídicas
  • ConceitoAção penal privada subsidiária da pública

    A Ação Penal Pública Privada Subsidiária da Pública é admitida quando o Ministério Público não apresenta a ação no prazo...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada subsidiária da pública
  • ConceitoTermo

    o período estabelecido entre o termo inicial e o termo final.Em regra, o prazo é calculado excluindo o dia do começo e o...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Termo
  • ConceitoAção penal privada

    Ou seja, no caso de dualidade de titulares, há dois prazos para o oferecimento da representação ou queixa: um para o ofendido...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada
  • ConceitoApropriação indébita previdenciária

    O crime é material, e consuma-se com o não repasse no prazo legal.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    fixou o seguinte entendimento: “o Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, e por prazo...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público