Busca AIConceitosTodas as Áreas“Possíveis medidas coercitivas” em ConceitosConceitoJuridicidade-LegalidadeIsto porque o princípio da legalidade lato sensu é a pedra de toque do Estado de Direito, na medida em que impõe o rule of...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduaisParlamento estadual deve guardar relação de proporcionalidade com o número de deputados federais daquele Estado, na seguinte medida...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosAssembleias legislativas e deputados estaduaisConceitoProteção do salário mínimodiversas espécies de relações de trabalho.Nesse sentido, a proteção constitucional e legislativa ao salário mínimo é medida...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoProteção do salário mínimoConceitoConceito de CompetênciaPortanto, é possível compreender a íntima relação entre jurisdição e competência, sendo a segunda medida limitadora da primeira...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutóriosConceito de CompetênciaConceitoSaúdedireito à saúde; e (ii) positiva, conferindo ao indivíduo o direito de poder exigir do Estado ou de terceiros a adoção de medidas...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeConceitoDireito à segurançaO silêncio, a omissão ou a resistência em adotar tais medidas configura infração administrativa e enseja responsabilidade...ConsumidorRelação de ConsumoDireitos Básicos do ConsumidorDireito à segurançaConceitoResponsabilidade subjetiva e objetivaEis aí como o problema é posto, com a devida cautela, o que quer dizer com a preocupação de considerar a totalidade dos fatores...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de responsabilidadeResponsabilidade subjetiva e objetivaConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério públicofederais) um sistema de garantias, o qual busca garantir a estes condições de exercer sua atividade ministerial com a devida...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoGarantias e vedações dos membros do ministério público1...151617...21