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Possíveis medidas coercitivas” em Conceitos

  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    Isto porque o princípio da legalidade lato sensu é a pedra de toque do Estado de Direito, na medida em que impõe o rule of...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    Parlamento estadual deve guardar relação de proporcionalidade com o número de deputados federais daquele Estado, na seguinte medida...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    diversas espécies de relações de trabalho.Nesse sentido, a proteção constitucional e legislativa ao salário mínimo é medida...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
  • ConceitoConceito de Competência

    Portanto, é possível compreender a íntima relação entre jurisdição e competência, sendo a segunda medida limitadora da primeira...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito de Competência
  • ConceitoSaúde

    direito à saúde; e (ii) positiva, conferindo ao indivíduo o direito de poder exigir do Estado ou de terceiros a adoção de medidas...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoDireito à segurança

    O silêncio, a omissão ou a resistência em adotar tais medidas configura infração administrativa e enseja responsabilidade...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à segurança
  • ConceitoResponsabilidade subjetiva e objetiva

    Eis aí como o problema é posto, com a devida cautela, o que quer dizer com a preocupação de considerar a totalidade dos fatores...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade subjetiva e objetiva
  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    federais) um sistema de garantias, o qual busca garantir a estes condições de exercer sua atividade ministerial com a devida...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público