“Política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

Decreto2.551 de 16/04/1998
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto-Lei679 de 14/07/1969
Art. 4º - Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto-Lei1.388 de 16/01/1975
Art. 3º - Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto-Lei682 de 15/07/1969
Art. 2º - Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto-Lei1.006 de 21/10/1969
Art. 2º - Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Decreto-Lei9.888 de 16/09/1946
Art. 3º - Para bom desempenho de suas atribuições, a Ministro da Aeronáutica dispõe dos seguintes órgãos, na Alta Administração do Ministério:...
Decreto-Lei866 de 12/09/1969
Art. 3º - Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto-Lei2.326 de 20/06/1940
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.121.1940...