“Política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

Decreto-Lei694 de 22/07/1969
Art. 2º - Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto-Lei27 de 14/11/1966
Art. 2º - Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto-Lei1.374 de 26/06/1939
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 480 da Constituição Federal, e tendo ouvido a Conselho Federal de Comércio Exterior : Considerando que, geralmente, as ocorrências de rutilo, ilmenita, cassiterita, wolframita, columbita, quartzo, ágata, cianita, granada, já verificadas em jazidas detríticas (aluviais e eluviais) no país " não comportam sinão os processos rudimentares de lavra, empregados na faiscação do ouro aluvionar e na garimpagem de Pedras preciosas, nos leitos dos rios ou córregos e nas chapadas; Considerando que, sendo a sua extração, em pequen...
Decreto-Lei242 de 28/02/1967
Art. 2º - Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto-Lei1.518 de 04/01/1977
Art. 13 - Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto-Lei1.267 de 18/09/1973
Art. 4º - Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o § 4º, do artigo 8º, da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968 , e demais disposições em contrário.
Decreto-Lei899 de 29/09/1969
Art. 2º - O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto-Lei913 de 06/10/1969
Art. 3º - Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.