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Poderes” em Conceitos

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    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Ordem cronológica para o julgamento
  • ConceitoMinistério do trabalho

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    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Outras medidas de proteção
    • Ministério do trabalho
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    Concessão de asilo político: são duas as espécies de asilo político que podem ser concedidas, sendo estas (i) asilo diplomático...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais