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praticaram a violência ou concorreram para tal, de forma material ou moral.Trata-se de crime comum, sendo que o sujeito ativo pode...
Nesse sentido, são variados os artigos da CLT que falam tanto do que é a jornada normal (art. 58-A, da CLT), como o que pode...
prevenção de doenças/acidentes.O Ministério do Trabalho ou o próprio empregador, em razão das peculiaridades do labor, podem...
assuntos são de competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, IX, da CF).Além de competência legislativa...
que também se vê na sua base de financiamento.Pelo princípio da solidariedade, tem-se que todos os segmentos sociais — Poder...
Logo, a Advocacia é não só função essencial à Justiça, mas também atividade indispensável ao próprio acesso ao Poder Judiciário...
previdenciárias, as quais contemplavam o trabalho sob condições adversas, tendo evoluído ao longo do tempo com modificações legislativas...
Deste modo, se entende que o MP, como titular da ação, pode realizar também os atos necessários para o exercício de sua atribuição...