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O erro substancial pode ser:.- Em relação à natureza do negócio (error in negotio): é o erro em relação à categoria do negócio...
Apenas desta forma poderá se ter por plenamente exercido o princípio do contraditório, bem como evitar decisões surpresas...
autoaplicáveis, gozam da supremacia hierárquica das normas constitucionais e estão protegidos contra eventual supressão pelo poder...
A realização da seguridade social compete ao Poder Público, mas deve contar com a participação da iniciativa privada.