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Poder legislativo” em Conceitos

  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    restaurando em suas mãos a plena competência legislativa para aquele determinado assunto.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    supletiva sobre aquele determinado tema.Caso a União deixe de editar a norma geral necessária, os Estados e Distrito Federal podem...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes
  • ConceitoEspécies normativas

    Dentro do escopo imaginado ao Poder Legislativo, a este compete o papel de ser o principal responsável pela produção das...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoComissões

    o exercício de uma função típica, sendo que, ao Poder Legislativo foi atribuída a competência de ser o responsável pela...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    possibilidades regionais (art. 24, §2º, CF).Caso a União deixe de editar a norma geral necessária, os Estados e Distrito Federal podem...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoCongresso nacional

    Seguindo a divisão de poderes constitucionalmente prevista, ao Poder Legislativo incumbe a função legislativa, ou...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoSenado federal

    A Constituição Federal determina ser o Poder Legislativo aquele responsável pela realização do processo de elaboração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    a produção normativa a função precípua do Poder Legislativo, o exercício da função legislativa pode ser excepcionalmente...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento