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Poder legislativo” em Conceitos

  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    rito processual, a própria evolução da sociedade, da judicialização de conflitos e das demandas submetidas à análise do Poder...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoProteção da confiança

    tradução da necessidade de se proteger o particular que, de extrema boa-fé, acredita e espera que os atos praticados pelo poder...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoNovação

    A nova obrigação poder ser idêntica à anterior ou absolutamente distinta; ter as mesmas garantias, exigir novas ou dispensá-las...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
  • ConceitoVícios no inquérito policial

    Eventuais vícios encontrados no inquérito policial podem gerar a nulidade do inquérito.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Vícios no inquérito policial
  • ConceitoBens consumíveis e inconsumíveis

    O que decide é, afinal, a destinação normal da coisa, segundo os usos dominantes".Bens consumíveis podem ser desmembrados...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens consumíveis e inconsumíveis
  • ConceitoArquivamento

    Importante destacar que o titular da ação penal pública é o Ministério Público, portanto, apenas ele poderá mandar arquivar...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    radiodifusão e televisão, na forma da lei, com exceção da difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoNacionalidade derivada

    brasileiro e não estar dele separado legalmente ou de fato no momento de concessão da naturalização, haver prestado ou poder...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada