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Poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    A contrario sensu, as obrigações indivisíveis são aquelas que só podem ser cumpridas integralmente, o que pode se dar em...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Na esteira da busca pela concretização do interesse público, o serviço público pode...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação
  • ConceitoFérias

    No mais, o servidor que estiver usufruindo de outra licença ou afastamento (p. ex., licença maternidade), não pode tirar...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Férias
  • ConceitoPrestação de Serviço

    eficiente e dentro dos parâmetros do contrato – ou mesmo de forma a causar prejuízo aos usuários e/ou a terceiros – poderá...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiça

    apresentação da requisição do Ministro da Justiça, o entendimento da doutrina e jurisprudência é de que a persecução só poderá...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça
  • ConceitoLugar de pagamento

    física.Quando se estabelece que a obrigação do devedor é de entregar determinado bem ao credor, a definição do local do pagamento poderá...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
  • ConceitoTerceiro interessado

    garantias que haviam sido conferidos ao credor originário com relação à dívida.Caso o credor se recuse a receber o pagamento, poderá...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro interessado
  • ConceitoObrigações com eficácia real

    As obrigações com eficácia real são aquelas que podem ser transferidas e ser oponíveis a terceiro que adquira determinado...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações com eficácia real