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Poder executivo” em Conceitos

  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    Seguindo a distribuição de competências feita pela Carta Constitucional vigente, compete ao Poder Legislativo a...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas

    social.Dentro das espécies legislativas previstas no art. 59, da Lei Maior, as emendas constitucionais são a expressão do poder...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas
  • ConceitoComposição e eleição dos deputados federais

    Presente nos diversos entes federativos, o Poder Legislativo, no âmbito federal, é realizado pelo Congresso Nacional...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Composição e eleição dos deputados federais
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, o qual - pela sua estrutura bicameral...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoComposição do tribunal de contas da união

    Legislativo sobre o TCU e sua inegável função fiscalizatória do Poder Executivo.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas da união
  • ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento

    (emendas constitucionais - art. 59, I), as que são atos complexos que contam com a participação do Poder Executivo (medidas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    externo dos atos do Poder Executivo, especialmente no que tange à administração dos recursos públicos.A Constituição Federal...

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    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas dos estados
  • ConceitoRequisitos

    O inquérito policial pode ser desarquivado desde que cumpra alguns requisitos....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
    • Requisitos