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Poder constituinte reformador” em Conceitos

  • ConceitoCampanhas de conscientização pública

    A educação para o consumo não pode ser reduzida a um gesto simbólico, mas precisa ser compreendida como política pública...

    • Consumidor
    • Educação e Conscientização do Consumidor
    • Direitos Educacionais
    • Campanhas de conscientização pública
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Ainda que sejam um múnus estatal, os serviços públicos podem...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    Passa a ser uma preocupação assegurar acesso mais amplo e democrático ao Poder Judiciário, bem como uma efetiva participação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoOrigem Histórica

    contratos de adesão, nos quais o consumidor apenas aceita as condições previamente estabelecidas pelo fornecedor, sem poder...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    negócios jurídicos nulos são aqueles que possuem vícios insanáveis em seu plano de validade.A nulidade do negócio jurídico pode...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoConversão substancial do negócio jurídico

    previsto a nulidade”.O objetivo dessa conversão é evitar a aniquilação completa de um negócio jurídico que, embora nulo, pode...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Conversão substancial do negócio jurídico
  • ConceitoIntervenção da união dos estados

    Estados-membros poderia ser facilmente violada pela União.Feitos estes esclarecimentos, cabe esclarecer que a intervenção federal pode...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
  • ConceitoRemoção e da Redistribuição

    função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Uma vez ingresso na carreira pública, o agente público pode...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição