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Poder constituinte reformador” em Conceitos

  • ConceitoPrescrição e Decadência

    A própria instauração de inquérito civil, conforme previsto no inciso III do §2º do art. 26, constitui causa suspensiva da...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoFérias coletivas

    (NASCIMENTO, 2020).Previstas no art. 139, da CLT, as férias coletivas não precisam ser justificadas pelo empregador e podem...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias coletivas
  • ConceitoMotivo de afastamento do cônjuge ou companheiro

    municipal.Mesmo no equilíbrio entre realização da função pública e interesses do servidor, o legislador reconhece que o servidor pode...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro
  • ConceitoFundamento Constitucional

    A nova ordem constitucional reconhece que, na sociedade de consumo de massa, os consumidores não possuem o mesmo poder de...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
  • ConceitoAposentadoria especial

    A Aposentadoria Especial constitui um dos benefícios previdenciários mais relevantes no ordenamento jurídico brasileiro...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Aposentadoria especial
  • ConceitoCritérios do edital

    entende que alguma previsão do edital ofende os princípios que norteiam a licitação e a atividade administrativa, deve poder...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    mandato, ao considerar a vida pregressa do candidato; a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoElementos e fundamentos da república federativa do brasil

    Sendo exatamente nessa área onde o Estado exerce com exclusividade a sua soberania, nossos Constituintes optaram por uma...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil