Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
obrigação originária, ter-se-á, então, uma dação em pagamento.Com ensina Carlos Roberto Gonçalves, a dação em pagamento pode...
requerer/peticionar aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, desde que esses sejam próprios (não pode...
A reversão pode se dar de ofício (ou seja, por ação da Administração Pública) ou a pedido do agente aposentado.
O inquérito policial pode ser conceituado como um procedimento administrativo sumário que tem como finalidade apurar...
O inquérito policial pode ser conceituado como um procedimento administrativo sumário que tem como finalidade apurar...
A vítima não pode ser prostituída, pois, neste caso, o induzimento não é necessário, podendo configurar outra figura delitiva...
penal, condicionando-a a representação caso o sujeito ativo possua umas das condições especiais, por entender que a vítima pode...
Inexperiência da parte lesada ou sua premente necessidade.O negócio jurídico praticado com o vício de lesão pode ser anulado...