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Poder constituinte originário” em Conceitos

  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    Contudo, sua aplicação ao contexto das relações de consumo não pode ser automática nem absoluta.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoAção individual e coletiva

    A efetividade dessas ações depende, em grande medida, da atuação ativa e comprometida do Poder Judiciário, que deve manejar...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Ação individual e coletiva
  • ConceitoMudança de paradigma do aspecto relacional do processo

    individuais se dê dentro de limites de lisura, boa-fé e razoabilidade, evitando-se tumultos processuais e mesmo o mal uso do Poder...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Mudança de paradigma do aspecto relacional do processo
  • ConceitoExceções à publicidade

    previsões constitucionais.Nesse sentido, o princípio da publicidade ganha destaque por ser, simultaneamente, um limitador do poder...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoRequisitos

    não tenha impugnado a transferência do débito em até trinta dias (CC, art. 303).Todas as dívidas, presentes e futuras, podem...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Requisitos
  • ConceitoRequisitos

    não tenha impugnado a transferência do débito em até trinta dias (CC, art. 303).Todas as dívidas, presentes e futuras, podem...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Requisitos
  • ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito

    qualquer titular de um direito subjetivo (pessoa natural ou jurídica), em qualquer área do direito (público ou privado), poderá...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
    • Compreensão e requisitos do abuso de direito
  • ConceitoResponsabilidade contratual e extracontratual

    extracontratual (teoria dualista ou clássica), ou seja, as regras previstas no Código Civil para responsabilidade contratual também podem...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade contratual e extracontratual