“Poder constituinte decorrente” em Decisões
- Jurisprudência - STF597064 de 29/03/2011
VIDE EMENTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, MATÉRIA, ENVOLVIMENTO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PODER REGULAMENTAR, AGÊNCIA REGULADORA.
- Jurisprudência - STF580264 de 31/10/2008
VIDE EMENTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: INSTITUTO, REPERCUSSÃO GERAL, INSTRUMENTO, VIABILIZAÇÃO, ENTENDIMENTO, PLENÁRIO, RESULTADO, RACIONALIZAÇÃO, TRABALHO, PODER JUDICIÁRIO.
- Jurisprudência - STF1301234 de 26/03/2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, GARANTIA, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INSTALAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.
- Jurisprudência - STF5909 de 23/06/2023
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, STF, AUSÊNCIA, VINCULAÇÃO, COISA JULGADA FORMAL, MOMENTO ANTERIOR. DECISÃO DE MÉRITO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVÂNCIA, ÓRGÃO, PODER JUDICIÁRIO.
- Jurisprudência - STF6674 de 15/03/2024
EVOLUÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, REELEIÇÃO, CARGO, MESA DIRETORA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. EVOLUÇÃO, LEGISLAÇÃO, REELEIÇÃO. LEGISLADOR, REELEIÇÃO, CONSIDERAÇÃO, ALTERNÂNCIA, PODER PÚBLICO. DIREITO COMPARADO, REELEIÇÃO. EVOLUÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, MODULAÇÃO DE EFEITOS, REELEIÇÃO, CARGO, MESA DIRETORA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: PRINCÍPIO DA SIMETRIA, LIMITAÇÃO, PODER CONSTITUINTE ESTADUAL. RELEVÂNCIA, FEDERALISMO, DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL. ESTADO FEDERATIVO, PRESERVAÇÃO, LIBERDADE, ESTADO-MEMBRO, LIMITAÇÃO, PRECEITO FUNDAMENTAL, ESTADO BRASILEIRO. MODULAÇÃO DE EFEITOS, EFE...
- Jurisprudência - STF5763 de 23/10/2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – DESVIO DO PODER DE LEGISLAR – AUSÊNCIA. A fraude na edição de lei com o objetivo de alcançar finalidade diversa do interesse público deve ser explicitada e comprovada. A mera menção à existência de parlamentares com contas desaprovadas não conduz à conclusão de estarem viciadas as deliberações cujo tema é a atividade de controle externo. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – EXTINÇÃO – POSSIBILIDADE. A interpretação sistemática dos parágrafos 1º e 4º do artigo 31 da Constituição Federal revela ser possível a extinção de Tribunal de Contas responsável pela fiscalização dos Municípios mediante a promu...
- Jurisprudência - STF1491708 de 21/11/2024
VOTO VENCIDO, MIN. GILMAR MENDES: IMPOSSIBILIDADE, PODER JUDICIÁRIO, INTERFERÊNCIA, CORREÇÃO, QUESTÃO (CONCURSO PÚBLICO), EXCEÇÃO, ILEGALIDADE, ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE, PODER JUDICIÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, BANCA EXAMINADORA, OBJETIVO, REEXAME, MATÉRIA, QUESTÃO (CONCURSO PÚBLICO), REEXAME, CRITÉRIO, CORREÇÃO, EXCEÇÃO, ILEGALIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE. - VOTO VENCIDO, MIN. DIAS TOFFOLI: AUSÊNCIA, ENQUADRAMENTO, CASO CONCRETO, HIPÓTESE, PRECEDENTE, STF, AUTORIZAÇÃO, ANULAÇÃO, QUESTÃO (CONCURSO PÚBLICO). IMPOSSIBILIDADE, PODER JUDICIÁRIO, ANULAÇÃO, QUESTÃO (CONCURSO PÚBLICO), FUNDAMENTO, AUSÊNCIA, INOVAÇÃO.
- Jurisprudência - STF1453382 de 11/03/2024
Acórdão(s) citado(s): (PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA, PODER PÚBLICO, REVISÃO, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO) ARE 1242163 AgR (1ªT), RE 594296 RG (TP). - Decisões monocráticas citadas: (PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA, PODER PÚBLICO, REVISÃO, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO) RE 1367611, RE 1378881. Número de páginas: 8. Análise: 19/04/2024, AMS.