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Poder constituinte decorrente” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da reparação integral

    único do artigo 944 do Código Civil estabelece que “se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
    • Princípio da reparação integral
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    Sobre suas atividades, estas podem ser divididas em dois grandes blocos de função: (i) função política, voltada à elaboração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoConcessões

    faculdades previstas na lei em referência, são assegurados ao servidor momentos de ausência do serviço administrativo, os quais podem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Concessões
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    permanente, ou, se em tempos de guerra, por tribunal especial.Impende destacar que punições disciplinares militares não podem...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoProcuradoria dos estados e do distrito federal

    consultoria e assessoria jurídica sempre que instadas a fazê-lo.As Procuradorias-Gerais do Estado e do Distrito Federal também podem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Procuradoria dos estados e do distrito federal
  • ConceitoCipa

    Portaria nº 3.214/78, NR-5, do Ministério do Trabalho, e tem por principal objetivo “a prevenção de acidentes e doenças decorrentes...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas
    • Cipa
  • ConceitoAnotações

    todas as anotações pertinentes, desde aquelas obrigatórias logo no momento da contratação (art. 29, CLT), como aquelas decorrentes...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Anotações
  • ConceitoValor das anotações

    todas as anotações pertinentes, desde aquelas obrigatórias logo no momento da contratação (art. 29, CLT), como aquelas decorrentes...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Valor das anotações