Busca AIConceitosTodas as Áreas“Poder constituinte decorrente” em ConceitosConceitoContrato de ConcessãoVencida a licitação, o particular consagrado poderá celebrar contrato com a Administração Pública, nos termos previstos no...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoConceitoDireitos e garantias fundamentaisautoaplicáveis, gozam da supremacia hierárquica das normas constitucionais e estão protegidos contra eventual supressão pelo poder...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisConceitoPrincípios constitucionais do processo civilconstitucional e o tornam realizável no caso concreto.São princípios constitucionais do processo:- Inafastabilidade do Poder...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosConstituição e processoPrincípios constitucionais do processo civilConceitoDireito constitucional processualda legislação infraconstitucional não podem se pôr em choque com aqueles oriundos da própria ordem constitucional.Ainda...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosConstituição e processoDireito constitucional processualConceitoReceitas de outras fontesA realização da seguridade social compete ao Poder Público, mas deve contar com a participação da iniciativa privada.PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialReceitasReceitas de outras fontesConceitoOrdem socialdeixa bastante claro seu compromisso com a instituição de um Estado Social, reconhecendo a importância na atribuição ao Poder...ConstitucionalOrdem socialConceitoEstadosno Brasil difere daquele instituído em outras nações, eis que, muito embora o objetivo tenha sido a descentralização de poder...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosConceitoRegime jurídicoDesta feita, passam os governadores a ter maior autonomia para poder regulamentar e organizar as carreiras sob seu controle...ConstitucionalOrganização do estadoMilitares dos estados, distrito federal e territóriosRegime jurídico1...787980...109