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Poder constituinte decorrente” em Conceitos

  • ConceitoContrato de Concessão

    Vencida a licitação, o particular consagrado poderá celebrar contrato com a Administração Pública, nos termos previstos no...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    autoaplicáveis, gozam da supremacia hierárquica das normas constitucionais e estão protegidos contra eventual supressão pelo poder...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    constitucional e o tornam realizável no caso concreto.São princípios constitucionais do processo:- Inafastabilidade do Poder...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil
  • ConceitoDireito constitucional processual

    da legislação infraconstitucional não podem se pôr em choque com aqueles oriundos da própria ordem constitucional.Ainda...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual
  • ConceitoReceitas de outras fontes

    A realização da seguridade social compete ao Poder Público, mas deve contar com a participação da iniciativa privada.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Receitas de outras fontes
  • ConceitoOrdem social

    deixa bastante claro seu compromisso com a instituição de um Estado Social, reconhecendo a importância na atribuição ao Poder...

    • Constitucional
    • Ordem social
  • ConceitoEstados

    no Brasil difere daquele instituído em outras nações, eis que, muito embora o objetivo tenha sido a descentralização de poder...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
  • ConceitoRegime jurídico

    Desta feita, passam os governadores a ter maior autonomia para poder regulamentar e organizar as carreiras sob seu controle...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
    • Regime jurídico