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Poder constituinte decorrente” em Conceitos

  • ConceitoPatrimônio jurídico

    O patrimônio pode ser líquido (tudo o que o indivíduo tem, através de bens e direitos, e tudo o que deve) ou bruto (bens...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
    • Patrimônio jurídico
  • ConceitoReceptação simples

    O crime pode ser doloso, admitindo apenas o dolo direito, ou culposo, conforme previsão do §3.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação simples
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    essencial em cada uma das suas áreas de concentração (BALERA, 2010).Sobre a previdência social, a ideia do legislador constituinte...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoReclamações por falta ou recusa de anotação

    mudanças na relação (art. 29, §2º, CLT) e ao término do vínculo.Caso o empregador se recuse a assinar a CTPS, o trabalhador pode...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Reclamações por falta ou recusa de anotação
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    específicos, sendo vedada a interferência dos demais entes, sob risco de violação ao princípio federativo.Os municípios possuem poder...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoAdvocacia geral da união

    Consultoria-Geral da União (CGU): cabendo-lhe a consultoria e o assessoramento jurídico de órgãos do Poder Executivo federal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoFaltas

    forma fracionada (art. 134, caput e parágrafo único, da CLT) (MARTINS, 2021).Não obstante, este número não é imutável e pode...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
  • ConceitoFornecimento de infraestrutura

    acabar sendo repassadas – de forma indevida – ao empregado, o qual pode acabar se vendo “obrigado” a arcar com despesas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
    • Fornecimento de infraestrutura