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Poder constituinte decorrente” em Conceitos

  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    Enquanto para o indivíduo o direito à saúde é efetivamente um direito, para o Poder Público, o direito à saúde tem...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito

    Conforme artigo 155 do Código de Processo Penal, o magistrado sentenciante não pode fundamentar sua decisão exclusivamente...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
    • Vedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    Estabelece a tripartição dos poderes (art. 2º), sendo eles independentes e harmônicos entre si:- Poder Legislativo.- Poder...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    interligados.Conforme se vê de forma clara da leitura do art. 1º, caput, c.c. art. 18, ambos da Lei Maior, a opção do legislador constituinte...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoTestemunhal

    A prova testemunhal é subsidiária ou complementar a prova escrita.As testemunhas podem ser instrumentárias (são...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Testemunhal
  • ConceitoPessoas jurídicas de direito privado

    força ou forças sobrenaturais.- Partidos políticos: união de pessoas com ideias comuns com o objetivo de conquistar o poder...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Pessoas jurídicas de direito privado
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    de paz; e 18 anos para Vereador).Classificações principaisAo exigir a plenitude de direitos políticos, o legislador constituinte...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoUnião

    dos principais pilares - qual seja, a autonomia dos entes federativos - foi consideravelmente tolhida, concentrando-se o poder...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União