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Poder constituinte” em Conceitos

  • ConceitoAção penal

    Para Aury Lopes Júnior trata-se de “um poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória...

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoForma no plano de existência

    Assim, a forma pela qual é exteriorizada a vontade é essencial para existência do negócio jurídico a que alude.A forma pode...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
    • Forma no plano de existência
  • ConceitoEmissão da carteira

    Menores de 16 anos podem ter CTPS desde que autorizados pelos seus responsáveis (art. 17, caput e §1º, CLT).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Emissão da carteira
  • ConceitoAutoaborto ou consentimento ao aborto

    Ainda, pode a gestante praticar o mesmo crime na modalidade omissiva, quando deixa de realizar procedimento para evitar a...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Autoaborto ou consentimento ao aborto
  • ConceitoReintegração

    ilegal, sendo seu afastamento invalidado por ato administrativo (processo administrativo) ou judicial (demanda levada ao Poder...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoIniciativa popular de leis

    Trata-se de uma forma de exercício direto do poder pelo povo, garantido pelo texto constitucional, em seu art. 14, III.A...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Iniciativa popular de leis
  • ConceitoSegurado facultativo

    Além disso, não pode estar vinculado a nenhum outro regime previdenciário, seja como segurado obrigatório ou em função de...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    Civil altera profundamente o significado e objetivos do processo, o qual deixa de ser uma mera ferramenta de acesso ao Poder...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade