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Plano de eficácia do negócio jurídico” em Conceitos

  • ConceitoOrganização dos poderes

    e jurídico, servindo não só como pedra fundamental de todo ordenamento infraconstitucional vigente, mas também como uma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoPermissão

    seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    plano internacional, destaca-se a orientação do Digital Services Act (Regulamento 2022/2065 da União Europeia), que estabelece...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Responsabilidade dos marketplaces
  • ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas

    verdadeiro caos político-jurídico.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    sob regime jurídico total ou parcialmente público" (DI PIETRO, 2022).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    de junho de 1998, agência esta cujo principal objetivo é justamente o de regular a atuação dos planos e seguros saúde privados.Impende...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoAdvocacia

    103, do CPC, e art. 1º, I, e 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, EOAB - Lei nº 8.906, de 04.07.1994).Para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia
  • ConceitoAtribuições

    projetos de lei, iniciar propositura legislativa, comandar as Forças Armadas, enviar o plano plurianual e outras.As demais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições