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Pessoas naturais” em Conceitos

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    • Constitucional
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    • Consumidor
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    • Consumidor
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    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    Antonio do Passo Cabral, Ronaldo Cramer. Rio de Janeiro: Forense, 2016.- DONIZETTI, Elpídio.

    • Processo Civil
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    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    Diante dessa privação sensorial e relacional, o ordenamento jurídico oferece um mecanismo excepcional que rompe com a rigidez...

    • Consumidor
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