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Peso máximo” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    aqueles cuja titularidade não repousa exclusivamente nas mãos da Administração Pública, ou seja, podem ser executados tanto pelo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

    fusão ou incorporação de partidos políticos que hajam obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória
  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    Trabalho tem sua origem histórica na Revolução Industrial, momento este no qual foi possível perceber que o modelo imposto pelo...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
  • ConceitoGarantias e vedações

    Na segunda instância, quando o preenchimento do cargo se dá pelo quinto constitucional, a vitaliciedade vem com a posse.-...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    reserva (p. ex., poder de prisão e de interceptação telefônica).Para instauração de uma CPI é necessário requerimento de pelo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoPoder legislativo

    No âmbito federal, o Poder Legislativo é representado pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoImunidades formais

    Em outras palavras, enquanto estiver exercendo suas funções políticas, o parlamentar só pode ser processado e julgado pelo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    deputados federais acima de doze.Assim como acontece com os deputados federais, os deputados estaduais também são eleitos pelo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais