“Peso máximo” em Conceitos
- ConceitoPrincípio da reparação integral
Ou seja, devolver a vítima ao mesmo estado que estava antes do ato ilícito praticado pelo agente causador.O artigo 944, caput...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Estruturação do dever de indenizar
- Princípio da reparação integral
- ConceitoResponsabilidade subjetiva e objetiva
Assim, o agente só responderá pelo dano que causou se tiver agido com dolo ou culpa.Em nosso ordenamento jurídico, a responsabilidade...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Espécies de responsabilidade
- Responsabilidade subjetiva e objetiva
- ConceitoDomicílio da pessoa natural
Preso: no local onde cumpre a sentença.- Casal: no local onde os cônjuges escolherem.- Agente diplomático do Brasil que...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas naturais
- Personalidade e capacidade
- Domicílio da pessoa natural
- ConceitoFundação
interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Em que pese...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Fundação
- ConceitoEntidades da Administração Indireta
Sua disciplina se dá pelo Decreto-Lei nº 200/1967, bem como pelas leis que as criam.Sobre as entidades de direito privado...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Entidades da Administração Indireta
- ConceitoVencimento e da Remuneração
à percepção de vencimentos e remuneração (arts. 40 e 41, da Lei nº 8.112/1990).O vencimento é a retribuição pecuniária pelo...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Vencimento e da Remuneração
- ConceitoAutotutela
administrativa de fato seguirá o que diz o princípio da legalidade, bem como de que não sofrerá interferências indevidas na busca pelo...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoAmpla defesa
confissão); e (ii) defesa técnica, a qual pode ser exercida por um advogado contratado ou por um defensor constituído pelo...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Ampla defesa