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Perdão judicial” em Conceitos

  • ConceitoCausas de nulidade

    Relativa ou Anulabilidade (Negócio Jurídico Anulável): Envolve preceitos de ordem privada e sua declaração depende de ação judicial...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Causas de nulidade
  • ConceitoTermo

    Termo de graça - determinado por decisão judicial. Referências principais- FARIAS, Cristiano Chaves de.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Termo
  • ConceitoDuração razoável e tutela juridicional adequada

    era aguardar por meses, ou mesmo anos, por um pronunciamento judicial sobre o caso.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Duração razoável e tutela juridicional adequada
  • ConceitoConsiderações gerais e partes

    cessionário) a obrigação (crédito) detida perante terceiro (devedor).A cessão de crédito poderá ser voluntária, legal ou judicial...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Considerações gerais e partes
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    Conforme o artigo 155 do CPP, “o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    pelo próprio órgão que a proferiu.O recurso é definido como um meio voluntário e formal de contestação de uma decisão judicial...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
  • ConceitoResponsabilidade civil e penal

    O ilícito civil, de menor gravidade, não reclama a severidade da pena criminal, nem o vexatório ‘striptus judiciae’ ”.Por...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade civil e penal
  • ConceitoJurisdição voluntária

    aquela situação (ou seja, se o que é proposto não agride as regras do ordenamento jurídico), é conferida a validade judicial...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Jurisdição voluntária