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Penalidade ao empregador pelo descumprimento” em Conceitos

  • ConceitoConceitos introdutórios da clt

    Especializada, o ramo do direito privado responsável pela regulação da relação jurídica havida entre trabalhadores e empregadores...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    norte-americano, preferindo falar em “movimentos constitucionais“.No século XVIII, o termo “Constituição“ passou a ser empregado...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoExecução

    coletiva (art. 611-A, caput, da CLT).Por fim, a jornada de trabalho pode se iniciar no período noturno e se prorrogar pelo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Execução
  • ConceitoEmissão da carteira

    A CTPS é documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego (inclusive rural), sendo vedada a contratação de empregado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Emissão da carteira
  • ConceitoNacionalidade derivada

    extraordinária, especial ou provisória.Para a naturalização ordinária exige-se capacidade civil, residência em território nacional pelo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoInspeção prévia e do embargo ou interdição

    condições de trabalho e do meio ambiente de trabalho são elementos importantíssimos na determinação dos riscos à saúde do empregado.A...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Inspeção prévia e do embargo ou interdição
  • ConceitoConceito

    próprio Estado, sob pena de responsabilização e/ou aplicação das penalidades cabíveis na hipótese.De mais a mais, tem-se...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    reserva (p. ex., poder de prisão e de interceptação telefônica).Para instauração de uma CPI é necessário requerimento de pelo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito