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Penal ou civil” em Conceitos

  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    Descentralização político-administrativa.- Territorialização.- Novas bases para relação e s para relação entre Estado e sociedade civil...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    Princípio da gestão democrática: enquanto seja o Poder Público o único gestor da seguridade social, a sociedade civil...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoEmpresas públicas

    As empresas podem ser constituídas em qualquer das modalidades societárias previstas na lei civil, inclusive, e nos termos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoImunidades formais

    parlamentar deve ser mantido preso.Impede pontuar que a incoercibilidade em questão não atinge hipóteses de execução de penas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoAtualização do valor das multas

    atendidas e que os ideais legais de medicina e segurança sejam atingidos, é preciso um controle do seu cumprimento, sob pena...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Penalidades
    • Atualização do valor das multas
  • ConceitoConsórcio público

    (ii) pelo regime de direito privado, se instituído sob a forma de empresa pública ou associação civil, a depender da escolha...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva

    a ação individual cumulável com instrumentos de tutela coletiva, como a ação civil pública.Cumpre destacar que o direito...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoSegurado empregado

    agrupar contribuições de diferentes competências ao longo do ano civil, o que levanta discussões sobre a constitucionalidade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado empregado