Busca AIConceitosTodas as Áreas“Penal ou civil” em ConceitosConceitoPublicidade enganosa como crimetipo penal apresenta como requisitos objetivos: (i) a realização ou promoção de publicidade; (ii) uma ação de mercado no...ConsumidorCrimes de ConsumoPublicidade enganosa como crimeConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à funçãorelativa ou imunidade do Presidente da República, a qual, frisa-se, impede a persecução penal durante os anos de mandato...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaIrresponsabilidade por atos estranhos à funçãoConceitoJustiça militarAssim, é com base no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar que a Justiça Militar segue realizando seu objetivo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarConceitoTutela ColetivaPública) e pela Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em harmonia com o atual Código de Processo Civil de...ConsumidorTutela ColetivaConceitoNacionalidade derivadade 4 (quatro) anos, comunicar-se em língua portuguesa e não possuir condenação penal ou estar reabilitado, nos termos da...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos de nacionalidadeNacionalidade derivadaConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentoprocessual penal e processual civil.- Voltadas à organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentoConceitoOrigem HistóricaO Direito do Consumidor no Brasil teve uma evolução tardia e sofreu com a aplicação inadequada do Código Civil de...ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorOrigem HistóricaConceitoElementos da Relação de Consumoqualquer e, por via de consequência, regida pelo Código Civil ou por outro instrumento legislativo específico (MIRAGEM,...ConsumidorRelação de ConsumoElementos da Relação de Consumo1...828384...91
