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Patrimônio jurídico” em Conceitos

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    • Administrativo
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  • ConceitoFiguras especiais do estelionato

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    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
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    O crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia se encontra previsto no...

    • Penal
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    • Dano
    • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
  • ConceitoEncargo

    Encargo ou modo é uma cláusula inserida no negócio jurídico que cria uma obrigação para a parte beneficiária de...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
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