Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação EstadualEmenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro5 de 24/01/1992DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 CAPUT DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS...Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro3 de 09/08/1991Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro nº 3 de 09 de agosto de 1991...Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro14 de 07/12/2000Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro nº 14 de 07 de dezembro de 2000...Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro60 de 21/07/2015Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro20 de 30/05/2001Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro6 de 13/12/1994Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro10 de 03/06/1998Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro35 de 15/12/2005Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.1...353637...1250