“Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro51 de 07/12/2011
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro43 de 17/12/2009
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.
Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro46 de 01/06/2011
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro33 de 11/03/2004
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro42 de 07/10/2009
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.
Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro55 de 04/12/2013
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.
Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro68 de 29/07/2016
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua promulgação.
Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro39 de 22/12/2006
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.