“Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal28 de 04/02/1999
Art. 3º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal89 de 09/09/2015
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 89 de 09 de Setembro de 2015...
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal127 de 11/05/2022
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal3 de 22/12/1995
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal53 de 26/11/2008
Art. 3º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal9 de 12/12/1996
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal131 de 23/05/2024
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 131 de 23 de Maio de 2024...
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal14 de 24/03/1997
Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 14 de 24 de Março de 1997...