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Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoLegalidade material

    Há, também, princípios na legislação adjetiva, cabendo-lhe o ajuste das previsões constitucionais, com vistas à possibilidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoNovas tipologias no consumo digital

    proteção à parte vulnerável da relação de consumo.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
  • ConceitoRemuneração e abono de férias

    A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Remuneração e abono de férias
  • ConceitoAbuso de incapazes

    outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Abuso de incapazes
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    objetivo do devido processo legal é certificar que o processo criminal ocorrerá respeitando as regras e garantias constitucionais...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoPedido de reconsideração

    de, dentro de um processo administrativo, solicitar a revisão de decisão.O pedido de reconsideração deve ser encaminhado à...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Pedido de reconsideração
  • ConceitoRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento

    Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992, art. 2º).O servidor público, dada a relevância da sua participação na concretização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento
  • ConceitoReintegração

    serviços e agentes estatais que executam função administrativa stricto sensu e/ou política, realizando atividades voltadas à...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração