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Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoBoa-fé processual e lealdade

    à parte contrária, bem como condenada nas penas da litigância de má-fé (art. 80 e 81, CPC).

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Boa-fé processual e lealdade
  • ConceitoContrato de Concessão

    estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoRixa

    com relação à conduta dos demais rixosos.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Rixa
  • ConceitoModalidades - delegação e expromissão

    Diferentemente da delegação, a expromissão não depende da participação do devedor.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Modalidades - delegação e expromissão
  • ConceitoIndisponível

    Na ação penal pública o titular é o Ministério Público, já Na privada é o particular, desta forma apenas estes poderão requerer...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Indisponível
  • ConceitoCargo Público

    dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoAgências reguladora

    economia de um país, tal como ocorre com os setores de aviação civil (ANAC), saúde (ANS), energia elétrica (ANEEL) e outros...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    princípios do contraditório e da ampla defesa ganham especial destaque, especialmente à luz das previsões constitucionais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência