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Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    lei e na Constituição Federal.Tal garantia é inerente à função jurisdicional e confere certeza e segurança jurídica àqueles...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoCompetências

    a Justiça Militar da União pode julgar civis.Em linhas gerais, compete à Justiça Militar da União o julgamento dos crimes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoJustiça do trabalho

    à organização da Justiça do Trabalho conferem a seus órgãos autonomia administrativa e financeira suficiente para, entre...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    liberdade, à igualdade e à solidariedade.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    recursos financeiros necessários à realização das atribuições constitucionais que lhe foram determinadas, com a necessária...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoCompetências

    Desde seus primórdios - logo após a proclamação da República - compete à Justiça Federal processar e julgar as demandas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Competências
  • ConceitoPlebiscito

    Lei nº 9.709/1998.O plebiscito destinado à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento de Municípios, será convocado...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Plebiscito
  • ConceitoPoder constituinte derivado

    após decorrido certo intervalo de tempo.- Poder Decorrente (art. 11, ADCT, da CF/1988), relativo à possibilidade de auto-organização...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado