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Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Conceitos

  • ConceitoSolidariedade Passiva

    à multiplicidade de devedores.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Passiva
  • ConceitoInvestidura

    de um conflito de interesses posto à apreciação daquele órgão/ente dotado de poder jurisdicional....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Investidura
  • ConceitoQuem deve pagar

    exoneração do devedor.Há a possibilidade até mesmo de um terceiro não interessado realizar o pagamento, tanto em nome e à...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
  • ConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssima

    impessoal), o credor poderá determinar o cumprimento da obrigação por terceiro à custa do devedor inadimplente, sem prejuízo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
    • Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima
  • ConceitoObrigação de fazer

    incerto), mas relacionar-se à atividade do próprio devedor, ter-se-á uma obrigação de fazer (obligatio faciendi).A obrigação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
  • ConceitoObrigações Cumulativas

    o devedor estará obrigado a cumprir sua obrigação de pagar).Trata-se, portanto, de uma modalidade de obrigações oposta à...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Cumulativas
  • ConceitoSistema misto

    sistema acusatório (como presunção de inocência e ampla defesa e contraditório), confere ao juiz a discricionariedade quanto à...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema misto
  • ConceitoDuplicata simulada

    duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Duplicata simulada